Projeto de Lei prioriza matrícula de aluno com deficiência em escola integral
Projeto prioriza matrícula de aluno com deficiência em escola integral próxima
O Projeto de Lei 3205/26 garante ao aluno com deficiência prioridade na matrícula em escola pública de tempo integral mais próxima de sua residência ou do local de trabalho de seus responsáveis. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A legislação atual já prevê o direito geral de matrícula em escolas próximas à residência, mas não o atribui especificamente ao aluno com deficiência.
O autor, deputado Rafael Brito (MDB-AL), explica que o objetivo é evitar que o trajeto seja um obstáculo para esses estudantes, já que "longos deslocamentos diários podem constituir barreira física, sobretudo para estudantes que dependem de transporte adaptado".
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Câmara - Educação
