Cefets de Minas e do RJ se tornam universidades federais
Mudança preserva a oferta de educação técnica de nível médio e amplia a autonomia das instituições para atuação no ensino, na pesquisa e na extensão
A Lei 15.521/26 transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25).
O Cefet-MG passa a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais, enquanto o Cefet Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, se torna Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro.
A mudança preserva a oferta de educação técnica de nível médio e amplia a autonomia das instituições para atuação no ensino, na pesquisa e na extensão. A norma também estabelece regras para a nomeação de reitor e vice-reitor, além de especificar que as novas universidades são autarquias vinculadas ao Ministério da Educação.
A lei é originária do Projeto de Lei 4952/26, do Poder Executivo, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O Cefet-RJ conta com oito campi, enquanto o Cefet-MG possui 11 campi, sendo três em Belo Horizonte e os demais em outras cidades do estado.
Fonte: Câmara - Educação
