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Governo proíbe apostas online e define prazo para resgate de saldos

Redação26 de setembro de 2026
Governo proíbe apostas online e define prazo para resgate de saldos

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets. A partir da publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos apostas. A medida esta...

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos online no Brasil. As plataformas estão impedidas de receber novas apostas, e um período de transição foi estabelecido para o encerramento das operações das empresas autorizadas.

Os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Quem não fizer o resgate receberá o saldo de volta entre 9 e 14 de outubro, por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas. Os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.

O governo reforçará a fiscalização contra plataformas ilegais e investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para essas ações.

Após assinar a medida provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as casas de apostas online são um "câncer" e comparou o vício em apostas ao consumo de crack, destacando os impactos negativos nas famílias.

O presidente também comentou sobre as queixas de clubes de futebol patrocinados por bets, lembrando que clubes brasileiros foram campeões mundiais sem esse apoio.

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