Governo lança 3ª fase do Desenrola Brasil para renegociação de dívidas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, medida provisória que cria a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil 3.0. A principal novidade é que a União poderá comprar, em leilão, carteiras de dívidas que nã...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, medida provisória que cria a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil 3.0.
A principal novidade é que a União poderá comprar, em leilão, carteiras de dívidas que não foram pagas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação.
Pelo programa, poderão ser adquiridas, em leilão, carteiras de dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, com inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias. A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para compra pela União, com a estimativa de que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, beneficiando até 15 milhões de pessoas.
O desconto mínimo previsto é de 90%, que será repassado ao devedor. O saldo poderá ser quitado à vista ou parcelado, com juros, em condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que serão destinados R$ 15 bilhões para o programa.
Os credores interessados participarão de leilões, que poderão ser realizados em lotes e separados conforme a natureza das dívidas. As propostas serão classificadas pelo maior desconto oferecido.
Dados do Tesouro Nacional mostram que, em agosto deste ano, o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito chegava a R$ 592 bilhões, com 83,9 milhões de pessoas negativadas. Cerca de 55% das dívidas correspondem a dívidas não bancárias.
A terceira fase dá continuidade às duas etapas anteriores do programa, que já alcançaram 25 milhões de pessoas. O cronograma prevê a publicação da MP em setembro de 2026 e o início do repasse do deságio aos devedores em fevereiro de 2027.
Fonte: Agência Brasil - Economia
