Projeto de Lei cria assistência integral a doenças crônicas no SUS
Proposta prevê estrutura permanente para essa área na rede pública de saúde; texto está em análise na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 3141/26 visa incluir a assistência e a prevenção às doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta cria o Subsistema de Assistência Integral a essas doenças, exigindo estrutura permanente, orçamento e organização contínua na rede pública.
O texto, que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), está em análise na Câmara dos Deputados.
As DCNTs se desenvolvem lentamente e estão ligadas a fatores genéticos, fisiológicos, ambientais e comportamentais, diferentemente das doenças infecciosas.
O SUS deverá garantir cuidado multiprofissional contínuo aos pacientes em todas as fases da vida, com foco nas doenças de maior mortalidade, como:
- doenças respiratórias crônicas;
- doenças cardiovasculares;
- Diabetes mellitus;
- câncer.
A proposta também obriga o poder público a promover ações intersetoriais de diagnóstico e tratamento, priorizando populações vulneráveis.
Fatores climáticos
O projeto exige atenção especial às doenças crônicas agravadas por fatores ambientais e mudanças climáticas, como poluição atmosférica e eventos climáticos extremos.
O autor, deputado Pinheirinho (PP-MG), argumenta que a legislação atual carece de uma abordagem sistematizada. Ele afirma que a ideia é "organizar, integrar e fortalecer as ações já desenvolvidas".
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte: Câmara - Saúde
