Projeto garante vacina contra bronquiolite para crianças pelo SUS

O Projeto de Lei 3209/26 cria a Política Nacional de Prevenção da Infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) e obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer a vacina contra o VSR para crianças no primeiro ano de vida. O imunizante deverá ser reforçado no segundo ano para crianças em grupos de risco.

A medida visa combater a bronquiolite e a pneumonia infantil, principais complicações causadas pelo vírus. Desde fevereiro de 2026, o SUS já oferece gratuitamente o anticorpo monoclonal nirsevimabe contra o vírus.

O projeto transforma a vacinação contra o VSR em política pública permanente e prevê ações de vigilância epidemiológica e campanhas de conscientização para profissionais de saúde e familiares.

Entre as condições que aumentam o risco de complicações em crianças estão: doença pulmonar crônica decorrente da prematuridade, cardiopatias congênitas, imunodeficiências, síndrome de Down e outras condições clínicas de maior risco.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.