Prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Maceió termina amanhã
Contribuintes podem obter até 100% de descontos nos juros e multas, além condições especiais para parcelamento em até 12 vezes
Os contribuintes com débitos fiscais municipais têm até amanhã para aderir ao Prefis 2026 (Programa de Recuperação Fiscal), que oferece até 100% de descontos sobre juros e multas e condições especiais para parcelamento em até 12 vezes para débitos abertos até 31 de dezembro de 2025.
Podem ser incluídos no programa débitos de IPTU, TLF, ISS, Taxa de Coleta de Lixo, entre outros. A adesão pode ser feita pela internet, no site da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), ou presencialmente na sede da Procuradoria Geral do Município, na Rua Pedro Monteiro, 291, Centro.
A adesão online vai até às 23h59 de amanhã. O atendimento presencial ocorre das 8h às 14h, sem agendamento. Para representação de terceiros, é necessária uma procuração legal.
O programa oferece 100% de desconto nos juros e multas para débitos consolidados pagos à vista. Para notificações e autos de infração, há 70% de abatimento se pagos em cota única. O pagamento parcelado também oferece descontos, dependendo do tipo de débito.
Débitos acima de R$ 100 mil podem ter descontos de até 100% sobre juros e multas. O programa estabelece critérios para permanência e regularização da dívida, incluindo o pagamento da primeira parcela dentro do prazo.
Contribuintes podem esclarecer dúvidas sobre suas dívidas e condições de pagamento pelos canais de atendimento da Sefaz Maceió pelo WhatsApp (82) 3312-5990 ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: Prefeitura de Maceió
