Código de Defesa do Consumidor completa 36 anos com ações em Maceió
Para celebrar a data, Procon Maceió realizará ação nesta sexta-feira (11), no Shopping Pátio Maceió, com orientações, consultas e atividades educativas
O Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) completa 36 anos nesta sexta-feira (11). Instituído pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, a legislação é um marco de cidadania e proteção nas relações de consumo no Brasil.
O CDC fortaleceu a atuação dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como os Procons, que orientam a população, fiscalizam estabelecimentos e mediam conflitos.
Entre os avanços estão a transparência na oferta de produtos, a responsabilização dos fornecedores e a proteção dos consumidores em contratações fora de estabelecimentos comerciais. A legislação também se adaptou às novas relações de consumo, incluindo o ambiente digital e o superendividamento.
Para celebrar a data, o Procon Maceió realizará uma ação no Shopping Pátio Maceió, em parceria com a Faculdade Anhanguera, das 9h às 22h.
Durante a programação, haverá orientação aos consumidores, consulta ao SPC e à Serasa, distribuição de exemplares do CDC e uma blitz educativa nas lojas do shopping.
O Procon Maceió também inaugurará o Núcleo de Atendimento da Seune, voltado para demandas na área da saúde, ampliando o acesso aos serviços relacionados a planos de saúde e hospitais.
A diretora-executiva do Procon Maceió, Cecília Wanderley, destacou a importância da informação e dos serviços de proteção ao consumidor. Os consumidores podem contatar o Procon Maceió pelo número 0800 082 4567 ou pelo WhatsApp (82)98882-8326.
Fonte: Prefeitura de Maceió
