Maceió reafirma direito de servidores à livre escolha política

A Prefeitura de Maceió reafirma o direito de todo servidor municipal, seja efetivo, contratado ou comissionado, de escolher livremente seus candidatos nas eleições, independentemente de partido ou ideologia política. A manifestação integra a campanha "Maceió contra o Assédio Eleitoral", em defesa de um processo eleitoral livre e democrático.

Conforme a campanha, nenhum servidor municipal tem o dever de atuar como fiscal de candidato, partido, federação ou coligação. Também não é obrigatório preencher formulários para manifestar adesão ou recusa a essas atividades, nem justificar a decisão de não participar, exceto em convocações da Justiça Eleitoral, conforme a legislação.

O Município de Maceió assegura que, no âmbito de sua competência administrativa, nenhuma medida de caráter retaliatório ou prejudicial será adotada em razão da escolha ou da participação política do servidor.