Legalização das apostas esportivas no Brasil envolveu lobby estrangeiro
O lobby de empresas estrangeiras articulado com legisladores e agentes do Estado brasileiro, que buscavam mais arrecadação, possibilitou a legalização das apostas esportivas online no Brasil, as chamadas bets, em dezembro de 2018.
O lobby de empresas estrangeiras, articulado com legisladores e agentes do Estado brasileiro, possibilitou a legalização das apostas esportivas online no Brasil em dezembro de 2018. A avaliação é do pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela PUC Minas.
Silva investigou o caminho para a legalização das bets, destacando que projetos foram barrados no Congresso em 2014, 2016 e início de 2018. A legalização foi aprovada em 2015, mas vetada por Dilma Rousseff, e sancionada em 2018 por Michel Temer.
O tema foi incluído em medidas provisórias, conhecidas como "jabutis", sem maiores discussões sobre o estigma dos jogos de azar. A tese aponta que apostas online começaram no Brasil em 2010 por sites estrangeiros.
Eventos como o ICE Totally Gaming aproximaram lobbies estrangeiros de atores brasileiros. A primeira tentativa de legalização foi em 2014, com o PL 186/2014, enfrentando resistência de grupos como o Ministério Público e a bancada evangélica.
Em 2015, uma emenda do deputado Otávio Leite na MP 671 foi vetada por Dilma. Em 2016, o PL 441/1991 não avançou por falta de consenso. Em 2018, a MP 846 redirecionou verbas para segurança pública, e a emenda de Leite foi acolhida pelo senador Flexa Ribeiro.
A oposição apoiou a MP 846, e a proposta foi sancionada por Temer em dezembro de 2018. A regulamentação das apostas ficou pendente até o governo Lula, que optou por regular em vez de proibir, mas posteriormente proibiu as bets em setembro de 2024.
Fonte: Agência Brasil - Política
