Prefeitura de Maceió proíbe bandeiras e wind banners na orla
Medida vale no trecho entre Pajuçara e Jatiúca e busca garantir segurança e livre circulação de pedestres, ciclistas, atletas e usuários de micromobilidade
O prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, anunciou a proibição da permanência de bandeiras e wind banners no calçadão e na orla, entre Pajuçara e Jatiúca, a partir da publicação no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (15).
A medida visa garantir mais segurança e preservar o espaço para pedestres, ciclistas, atletas e usuários de micromobilidade.
O prefeito destacou que a proibição se aplica ao calçadão, à faixa de areia adjacente, canteiros, acessos e demais espaços públicos entre o Restaurante Dragão, na Pajuçara, e a base da OPLIT, na Jatiúca, em qualquer horário.
A regulamentação considera normas da legislação eleitoral e critérios da Justiça Eleitoral para uso de propaganda em espaços públicos, citando a Lei Federal nº 9.504/1997 e o Código de Posturas de Maceió.
Nas demais vias públicas, bandeiras e wind banners são permitidos, desde que não obstruam o trânsito de pessoas ou veículos e respeitem as regras estabelecidas.
É proibida a fixação de bandeiras em árvores, postes e outros locais que possam prejudicar a visibilidade da sinalização viária. A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC) em parceria com o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT).
Fonte: Prefeitura de Maceió
