Prefeito Rodrigo Cunha apresenta Licenciamento Autodeclaratório em Maceió
Licenciamento Autodeclaratório poderá reduzir em até 90% o tempo de tramitação de projetos de construção, reforma e ampliação de baixo impacto urbanístico
O prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, lançou nesta sexta-feira (18), na Associação Comercial, o Licenciamento Autodeclaratório, uma nova modalidade para agilizar a emissão do Alvará de Projeto e Execução para obras de baixo risco e impacto urbanístico.
Regulamentado pelo Decreto Municipal nº 10.374/2026, o novo modelo permite licenciamento eletrônico para construções, reformas e ampliações que atendam a critérios como área construída de até 1.500 metros quadrados e altura máxima de três pavimentos.
Rodrigo Cunha destacou que a expectativa é reduzir em até 90% o tempo de tramitação dos processos. Ele afirmou que a medida estabelece uma nova relação entre o poder público e os profissionais, baseada em confiança e responsabilidade.
O procedimento será realizado eletronicamente por engenheiros, arquitetos e técnicos habilitados, que devem estar registrados nos conselhos profissionais e credenciados no Cadastro Municipal de Profissionais Habilitados para o Licenciamento Autodeclaratório (CMPHA).
A fiscalização ficará a cargo do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam). Para mais informações, acesse o site: https://www.iplam.maceio.al.gov.br/servicos/
Fonte: Prefeitura de Maceió
