Brasil promulga acordo de livre comércio com EFTA
O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi promulgado nesta sexta-feira (25) no Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União. O bloco de países europeus é formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, que não são m...
O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi promulgado nesta sexta-feira (25) no Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União.
O bloco europeu é formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, que não são membros da União Europeia. O Mercosul conta com Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, com a Venezuela suspensa desde 2017.
O decreto conclui o processo de internalização do tratado no Brasil, estabelecendo compromissos para ampliar os fluxos de comércio e investimentos entre os países dos dois blocos. O acordo entrará em vigor em 1º de outubro de 2026.
O tratado prevê a ampliação do comércio e investimentos, redução de barreiras técnicas, além de medidas sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias. Também oferece facilidades para procedimentos aduaneiros e maior acesso aos mercados de compras governamentais.
Assinado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento estabelece compromissos em propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos.
O acordo amplia as possibilidades de entrada de produtos brasileiros nos mercados da EFTA e cria condições para o aumento dos fluxos de comércio e investimentos, segundo a Presidência da República.
O tratado também prevê o reconhecimento e proteção de indicações geográficas, valorizando produtos de regiões específicas. As negociações foram concluídas em 2025, após dez rodadas iniciadas em 2017, e o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho e ratificado em julho deste ano.
Fonte: Agência Brasil - Economia
