Projeto de Lei torna obrigatória aula de educação alimentar nas escolas
A proposta prevê uma aula semanal, no mínimo, integrada ao projeto pedagógico das unidades; texto está em análise na Câmara
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2339/26, que torna obrigatória a disciplina de Educação Alimentar e Nutricional nas escolas de educação básica, com uma aula semanal integrada ao projeto pedagógico.
As aulas deverão ser ministradas por nutricionistas registrados no Conselho Regional de Nutricionistas, e a cobrança de taxa adicional em escolas privadas será proibida.
O autor da proposta, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), destacou que a obesidade infantil é um grave desafio de saúde pública.
Os conteúdos incluirão o "Guia Alimentar para a População Brasileira", consumo de produtos in natura, segurança alimentar e prevenção de transtornos alimentares. As escolas terão até dois anos para se adaptar, com prazos de até três anos para cidades menores.
O projeto será analisado pelas comissões de Saúde, Educação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte: Câmara - Educação
