CCJ aprova inclusão de idosos no programa Educação de Jovens e Adultos
O projeto de lei pode seguir para análise do Senado Federal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2679/24, que inclui pessoas idosas na modalidade de educação de jovens e adultos.
O projeto pode seguir para análise do Senado Federal.
O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta de autoria do ex-deputado Ossesio Silva, afirmando que "o projeto não contraria princípios ou regras constitucionais" e está alinhado ao direito fundamental à educação.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), renomeando o programa para Educação de Jovens e Adultos e Idosos (EJAI) e oferecendo formação a idosos sem acesso ao ensino fundamental ou médio.
Os sistemas de ensino deverão garantir gratuitamente oportunidades educacionais adequadas, incluindo métodos de ensino e apoio psicossocial.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Câmara - Educação
