DMTT convoca candidatos habilitados para serviço de táxi em Maceió
... Maceió Foto: Beto Macário/Secom Maceió. O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió publicou, na edição desta sexta-feira ...
O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió publicou, na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial Eletrônico de Maceió (DOEM), a Portaria nº 0263/2026, convocando os candidatos habilitados e classificados no Edital de Credenciamento nº 001/2024 para o cadastramento e a outorga de autorizações para exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi, na modalidade convencional.
Os convocados devem apresentar a documentação exigida para efetivação do cadastro, incluindo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), certidões negativas criminais, comprovantes de regularidade fiscal, quitação do IPVA e da taxa de licenciamento, comprovante de residência, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apta ao transporte remunerado de passageiros e certificado do curso de capacitação para taxistas.
Os documentos referentes ao CRLV e à quitação do IPVA e da taxa de licenciamento poderão ser apresentados em até 90 dias corridos a partir da entrega da documentação necessária ao cadastro.
A convocação segue as regras da Lei Municipal nº 7.499/2023, que regulamenta o serviço de táxi como atividade de utilidade pública no município, mediante autorização do Poder Executivo Municipal, por meio do DMTT.
Após a análise da documentação, o DMTT agendará a apresentação e vistoria dos veículos, que devem atender às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estar licenciados em Maceió, ter no máximo seis anos de fabricação, possuir cor branca e seguir a identidade visual definida pelo DMTT.
A não apresentação da documentação ou veículo em desacordo com os critérios legais poderá resultar na inabilitação do candidato do processo de credenciamento.
O diretor-presidente do DMTT, André Costa, afirmou que o processo é "100% digital, transparente e baseado em critérios técnicos", com cerca de 700 novas autorizações, priorizando inclusão e valorização de grupos diversos.
A portaria também convoca candidatos com inscrições indeferidas para comparecer à sede do DMTT em até 30 dias, para ciência da decisão e notificação sobre documentos pendentes.
Em novembro de 2024, a Prefeitura de Maceió disponibilizou mil vagas para o serviço, das quais 300 foram preenchidas. Nesta segunda etapa, foram disponibilizadas 700 vagas e recebidas 730 inscrições.
Fonte: maceio.al.gov.br
