Câmara encerra ano com aprovação de quase 100 leis e 3.800 indicações
Legislações criadas em 2025 ampliam direitos de pessoas com deficiência, estimulam economia e valorizam servidores
A Câmara Municipal de Maceió encerrou os trabalhos de 2025 com quase 100 leis e 227 decretos aprovados, além de 3.800 indicações de melhorias para a cidade. Entre os destaques da atuação dos vereadores e vereadoras no plenário, estão legislações que ampliam direitos de pessoas com deficiência, estimulam a economia e a pesquisa e valorizam o servidor público.
A lei 7.655, por exemplo, autoriza veículo particular a circular na faixa azul quando estiver transportando pessoas com autismo. Voltada ao mesmo público, a lei 7.715, permite que o autista entre e permaneça com seu próprio alimento em qualquer local.
Com foco no incentivo ao investimento privado em Maceió, os parlamentares criaram a lei 7.693, que isenta do ISS atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. E aprovaram uma das legislações mais importantes do Município, que instituiu o Plano Plurianual, um planejamento do investimento público na cidade para o período de quatro anos.
Foi aprovada também a lei 7.664, que reajustou o salário dos servidores da Prefeitura e garantiu valorização a esses profissionais. E a lei 7.648 criou o Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Legislativo.
O presidente da Câmara, Chico Filho, comemora a produtividade e afirma que o papel do Poder Legislativo vem sendo cumprido com responsabilidade e compromisso com a população. Ele ressalta os temas das leis, com foco no desenvolvimento do Município e no bem-estar das pessoas, e ainda cita o alto índice de indicações de melhorias para a cidade.
“Tivemos quase 100 leis aprovadas, que já estão vigorando e sendo aplicadas, em benefício da população e em prol do desenvolvimento econômico e social de Maceió. Além disso, no ano aprovamos quase 4 mil indicações, que são pedidos ao Poder Executivo para que promova melhorias na cidade e, com isso, melhore a vida das pessoas. A Câmara está muito produtiva e nós, vereadores, ficamos muito felizes com esses resultados”, pontua.
Nas indicações feitas pelos vereadores, as principais demandas levadas à Prefeitura foram a limpeza de ruas e galerias, poda de árvores, criação de equipamentos públicos como praças e areninhas, entre outros pedidos da população.
O trabalho também ultrapassou o plenário, com a criação da Escola do Legislativo, que realizou cursos e formações para assessores parlamentares ao longo do ano.
A Escola ainda encabeçou o programa Plenarinho, que permitiu a 27 estudantes de escolas públicas e particulares viverem um dia de vereador, discutindo e aprovando leis para os maceioenses.
E coordenou o Circuito Câmara, com o objetivo de aproximar o Legislativo da população e ampliar o entendimento sobre cidadania, democracia e o papel dos vereadores. Foram oito visitas com mais de 200 participantes.
Em 2025, a reforma do prédio sede da Câmara permitiu a criação e ampliação de salas, e a reforma dos banheiros. E o quadro de servidores efetivos ganhou reforço com a convocação de mais de 30 aprovados no concurso do ano passado.
Fonte: Dicom/CMM
