Justiça revoga liminar que permitia operação de plataforma de apostas
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (9) que a segunda instância da Justiça Federal derrubou a liminar que autorizou o funcionamento da plataforma de apostas online Stake Brasil.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Johonsom Di Salvo, revogou a liminar que permitia a operação de uma plataforma de apostas, após recurso da AGU.
A plataforma tinha autorização para funcionar até 25 de outubro, apesar da medida provisória que proíbe o acesso dos consumidores às bets.
O desembargador afirmou que liberar apenas uma empresa compromete a política pública de proibição das apostas eletrônicas.
A constitucionalidade da medida provisória é contestada no STF por entidades do setor, com petições sob relatoria do ministro Luiz Fux.
Fonte: Agência Brasil - Últimas
