STF determina prisão de Eduardo Bolsonaro por coação
Com mandado de prisão aberto, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL) consta no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) como pessoa com pena “pendente de cumprimento”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na quinta-feira (8) a execução da condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. A decisão inclui o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar, que está nos Estados Unidos.
Eduardo Bolsonaro não deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior, pois é aliado de Donald Trump, e um pedido de extradição dificilmente será atendido pelo governo norte-americano.
A condenação transitou em julgado, encerrando a possibilidade de recursos. No mês passado, a Primeira Turma do STF rejeitou recurso da Defensoria Pública da União para anular a condenação. Eduardo foi defendido pelo órgão público, pois não apresentou defesa particular.
Em junho, o colegiado do STF concordou com a acusação da Procuradoria-Geral da República, que apresentou provas de que Eduardo articulou o tarifaço dos EUA contra exportações brasileiras para evitar a condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Fonte: Agência Brasil - Justiça
