STF suspende decisão do TJ de Alagoas e mantém 158 alunos na Uncisal
Estudantes poderão permanecer matriculados até o trânsito em julgado da ação principal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que determinava a reclassificação de candidatos do Prosel/Uncisal 2026 e o cancelamento imediato de 158 matrículas.
A liminar divulgada pelo Cada Minuto e confirmada pelo EXTRA foi concedida na quinta-feira, 1º, na Suspensão de Liminar (SL) 1.939, a pedido da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) e da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL).
Com a decisão, os estudantes poderão permanecer matriculados até o trânsito em julgado da ação principal. O acórdão suspenso havia sido proferido pela 3ª Câmara Cível do TJAL.
A disputa judicial teve início em uma ação popular que questionou a constitucionalidade do benefício de inclusão regional previsto na Lei Estadual nº 9.365/2024. A norma concedia bônus de 10% na nota a candidatos naturais de Alagoas ou que tivessem concluído o ensino médio no estado.
Ao analisar o pedido, o STF considerou que o cancelamento imediato atingiria 45% dos ingressantes integrados desde fevereiro de 2026 e teria efeitos sobre a ordem administrativa, a assistência estudantil e o calendário acadêmico.
A decisão também citou a jurisprudência do STF sobre modulação de efeitos em regras regionais, incluindo precedente do ministro Gilmar Mendes na ADI 4.868, ao tratar da isonomia e da proteção da confiança dos estudantes que ingressaram com base na legislação então vigente.
Na ação, a Defensoria Pública de Alagoas pede que, caso a lei do bônus regional seja declarada inconstitucional, os efeitos sejam modulados para atingir apenas seleções futuras, preservando de forma definitiva as matrículas dos estudantes que ingressaram no processo seletivo de 2026.
A instituição seguirá acompanhando a ação popular e defendendo a preservação dos direitos dos estudantes durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Tribunal Pleno.
Fonte: Jornal Extra
