STF garante acesso gratuito a sites eleitorais nas eleições
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições. Com a decisão, o acesso gratuito deverá ser liberado pelas operadora...
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral para pessoas com franquia de dados esgotada durante os dois turnos das eleições.
As operadoras devem liberar o acesso 72 horas antes e 24 horas após a votação. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve garantir o acesso aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tribunais regionais.
A decisão também se aplica aos aplicativos oficiais, como o e-Título. Zanin atendeu parcialmente a um pedido da CNTE e do Partido Verde (PV) para liberação total da franquia de dados no período eleitoral.
As entidades alegaram que a limitação de dados impede o acesso à informação. Zanin decidiu que o acesso com velocidade reduzida é preferível ao bloqueio total.
A Anatel alertou sobre possíveis picos de tráfego que poderiam interromper a conectividade. Um grupo de 12 entidades pediu ao STF para participar do processo como amici curiae, contestando a Anatel.
Fonte: Agência Brasil - Justiça
