Presidente do TSE critica interferência do STF em decisões

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira (28), reclamando de "indevida sobreposição de competência" sobre decisões da Justiça Eleitoral.

A reclamação ocorreu após o ministro Flávio Dino, do STF, derrubar uma decisão de André Mendonça, do TSE, liberando uma postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.

Kassio Nunes Marques expressou preocupação com a "indevida sobreposição de competência" e defendeu mudanças na tramitação dos processos no STF para evitar a derrubada das decisões do TSE.

Ele afirmou que a extensão dos efeitos de provimento jurisdicional a publicações não identificadas altera a "arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral" e fragiliza a condução do processo eleitoral.

Mais cedo, Kassio se reuniu com Fachin para discutir as reclamações pessoalmente.