Entidades pedem ao STF internet grátis antes das eleições
Um grupo de 12 entidades da sociedade civil pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amici curiae em processo que pede garantia de acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições. Se o pedi...
Doze entidades da sociedade civil solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amici curiae em processo que busca garantir acesso à internet móvel para todos os brasileiros, sem limite de franquia, nas 72 horas antes das eleições.
As entidades contestam a Anatel, que argumenta que o acesso irrestrito pode causar picos de tráfego e interromper a conectividade, especialmente perto de zonas eleitorais. Segundo o grupo, a Anatel não detalhou o impacto real da medida.
O pedido foi feito por grupos como Sleeping Giants Brasil, Intervozes e Fenaj, entre outros. Eles também citaram exemplos europeus sobre o tema.
A ação original, da CNTE e do PV, visa garantir acesso à informação da imprensa e evitar que apenas redes sociais, que não consomem dados, sejam usadas para desinformação.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, autorizou acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral para quem tiver franquia esgotada durante as eleições. O mérito ainda será julgado pelo plenário.
Fonte: Agência Brasil - Justiça
