AGU cobra R$ 1 bilhão de plataformas de apostas por gastos do SUS

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça nesta segunda-feira (28) para cobrar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com danos causados por jogos on-line. A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 plataformas de apostas esportivas, pedindo reparação mínima de R$ 1 bilhão em danos morais coletivos.

A AGU também solicitou a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia, caracterizada pelo vício compulsivo em jogos. Segundo o órgão, os gastos do SUS superam os R$ 50 milhões arrecadados em impostos pelas plataformas.

"As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo", argumentou a AGU.

A AGU destacou que o modelo de negócio das plataformas maximiza o engajamento e volume de apostas, favorecendo o vício e causando efeitos colaterais como ansiedade, depressão e, em casos extremos, ideação suicida.

Entidades que representam as plataformas pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada da medida provisória que proibiu a exploração e publicidade dos jogos on-line. A AGU solicitou prazo de 72 horas para se manifestar no processo, que será analisado pelo ministro Luiz Fux.