Projeto propõe diagnósticos menos invasivos de câncer no SUS

O Projeto de Lei 3277/26, em análise na Câmara dos Deputados, visa ampliar o acesso a métodos modernos e menos invasivos de diagnóstico do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Câncer para incluir atualidade tecnológica e equidade diagnóstica.

O projeto também modifica a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, garantindo avaliação periódica das tecnologias de diagnóstico no SUS e priorizando biópsias minimamente invasivas quando indicadas.

Para o câncer de mama, prevê-se a oferta de biópsia minimamente invasiva para investigar lesões não palpáveis ou pequenas alterações suspeitas. A mamotomia é citada como exemplo de técnica menos invasiva.

O deputado Dr. Frederico (PL-MG), autor do projeto, esclarece que a proposta não incorpora tecnologias ao SUS, mantendo a competência da Conitec para avaliação de eficácia e custo-efetividade.

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.