Projeto de Lei garante assistência e cirurgias para vítimas de queimaduras

O Projeto de Lei 3164/26, em análise na Câmara dos Deputados, assegura assistência integral a vítimas de queimaduras no SUS e na saúde suplementar, incluindo cirurgias reparadoras.

A proposta, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa garantir acesso a recuperação física, estética, psíquica, educacional e profissional. Além disso, assegura o direito à avaliação de deficiência para pessoas com sequelas.

Laura Carneiro destaca que queimaduras são uma das principais causas de morbidade e mortalidade no Brasil, com cerca de 1 milhão de acidentes e 2.500 mortes anuais, segundo dados do Ministério da Saúde. Ela ressalta a falta de legislação federal específica, que gera interpretações distintas e judicialização no acesso a tratamentos essenciais.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, necessitando de aprovação dos deputados e senadores para se tornar lei.