Idec solicita investigação sobre biometria facial no Mercado Livre

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) que investigue a exigência de reconhecimento facial no Mercado Livre e Mercado Pago. A associação alega que a prática pode ser abusiva, impedindo usuários de acessar as plataformas sem o reconhecimento facial.

O Idec questiona se a medida fere o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados, e pede que o MPF avalie a necessidade de um inquérito civil. A associação sugere que a biometria facial não deve ser uma barreira obrigatória para o acesso a serviços cotidianos.

O Mercado Livre informou que ainda não recebeu intimação do MPF sobre a representação do Idec, mas que prestará esclarecimentos quando notificado.