Projeto de Lei prevê divulgação do Protocolo Calma para crises convulsivas

O Projeto de Lei 2488/26 determina a divulgação obrigatória do Protocolo Calma, que orienta primeiros socorros para crises convulsivas, em todo o país. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Desenvolvido pela Associação Brasileira de Epilepsia (ABE), o protocolo orienta a população em cinco passos: manter a calma, afastar objetos cortantes, lateralizar a pessoa, marcar o tempo da crise e acompanhar a vítima até a recuperação total.

A medida abrange veículos de transporte público, terminais rodoviários, aeroportuários e estabelecimentos de saúde públicos ou conveniados ao SUS. O governo federal definirá os detalhes visuais dos cartazes e formatos digitais.

O deputado licenciado Luciano Vieira (RJ), autor da proposta, destaca que cerca de 10% da população mundial pode ter uma crise convulsiva ao longo da vida e a importância de combater mitos sobre o atendimento inicial.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.