Projeto de lei visa proibir publicidade de ultraprocessados para crianças
Proposta altera o ECA e veda uso de mascotes, distribuição de brindes e comercialização desses produtos em escolas e eventos infantis
O Projeto de Lei 2630/26, apresentado pela deputada Duda Salabert (Psol-MG), propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir publicidade de alimentos ultraprocessados voltada a crianças. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A medida abrange anúncios em televisão, rádio, internet, redes sociais e espaços físicos, proibindo o uso de personagens infantis e influenciadores digitais. Também veta brindes e o uso de dados pessoais para direcionar propaganda.
Em locais frequentados por crianças, como escolas e unidades de saúde, a comercialização e promoção desses produtos seriam proibidas. Salabert afirma que o projeto visa proteger a infância de práticas econômicas prejudiciais.
O projeto prevê penalidades como advertência, multa e suspensão da publicidade. A definição de ultraprocessados caberá à autoridade sanitária federal.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara e precisa ser aprovado por deputados e senadores para virar lei.
Fonte: Câmara - Saúde
