Projeto de Lei garante assistência e cirurgias para vítimas de queimaduras
Proposta em análise na Câmara prevê atendimento no SUS e na saúde suplementar, além de cirurgias reparadoras
O Projeto de Lei 3164/26, em análise na Câmara dos Deputados, assegura assistência integral e cirurgias reparadoras para pessoas vitimadas por queimaduras no SUS e na saúde suplementar.
A proposta, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), garante acesso a todos os meios de recuperação e reabilitação física, estética, psíquica, educacional e profissional.
O projeto prevê a realização de cirurgia plástica reparadora em casos de alterações funcionais ou estéticas e assegura o direito ao procedimento de avaliação de deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Laura Carneiro destaca que a proposta visa garantir segurança jurídica e efetividade aos direitos das vítimas, que enfrentam sequelas físicas e psíquicas, além da falta de legislação específica. Ela menciona que queimaduras são uma das principais causas de morbidade e mortalidade no Brasil, com cerca de 1 milhão de acidentes e 2.500 mortes anuais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, necessitando da aprovação dos deputados e senadores para se tornar lei.
Fonte: Câmara - Saúde
