PRF e TSE definem regras para eleições de 2026

Uma portaria conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece regras para a atuação dos órgãos de segurança pública durante as Eleições Gerais de 2026. O texto prevê restrições a abordagens e ações de policiamento que possam criar obstáculos ao trânsito de eleitores. O primeiro turno será em 4 de outubro e o segundo em 25 de outubro.

De acordo com a norma, a abordagem de veículos fica restrita a "situações que representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas". Bloqueios em rodovias federais deverão ser comunicados previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente, exceto em casos de flagrante delito ou infração às normas de segurança do trânsito.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a norma complementa o artigo 236 do Código Eleitoral, que estabelece restrições à prisão ou detenção de eleitores e candidatos em períodos próximos ao pleito. Eleitores não podem ser presos nos cinco dias que antecedem as eleições até 48 horas após o encerramento da votação, com exceções para flagrante delito e sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

Além do patrulhamento usual, a PRF prestará suporte logístico à Justiça Eleitoral no transporte de materiais e urnas eletrônicas e na segurança de instalações.

No segundo turno das eleições de 2022, a PRF realizou operações em rodovias, principalmente no Nordeste, para fiscalizar ônibus que transportavam eleitores, mesmo após determinação do TSE para não dificultar o transporte. Em dezembro de 2025, o STF condenou o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses de prisão por tentativa de interferência no processo eleitoral. A defesa negou a acusação.