Nova renegociação de dívidas para MEIs começa nesta quinta-feira
O governo federal ampliou as opções para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem dívidas e prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI.
A partir desta quinta-feira (1º), inicia uma nova modalidade de renegociação para débitos de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105, e outra para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais.
As medidas foram anunciadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições variam conforme o valor, a origem e o tipo da dívida.
Veja as opções
As principais alternativas são:
- Desenrola MEI Pequeno Valor: para dívidas de até R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e pagamento em até 55 meses.
- Desenrola MEI: para dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, com possibilidade de redução de até 100% de juros, multas e encargos legais.
- Negociação da PGF: para débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, com desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.
- Transação geral da PGFN: para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Pequeno valor
A nova modalidade do Desenrola MEI Pequeno Valor começa em 1º de outubro. Podem participar microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos, ou R$ 8.105.
As condições são:
- Entrada: 5% do valor da dívida, sem desconto;
- Desconto: 50% sobre o saldo restante;
- Parcelamento: até 55 meses.
O governo informa que a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. O prazo de adesão vai até 31 de janeiro de 2027.
Desenrola MEI
O Desenrola MEI, para dívidas de até R$ 20 mil, teve o prazo de adesão prorrogado para 29 de janeiro de 2027.
A modalidade permite:
- redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais;
- manutenção integral do valor principal da dívida;
- desconto limitado a 70% do valor total devido.
Dívidas federais
Uma nova modalidade da PGF será destinada a MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais.
A adesão poderá ser feita de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, com desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, com pagamento em até 60 meses.
Transação da PGFN
Os MEIs também poderão utilizar a transação geral da PGFN, prorrogada até 29 de janeiro de 2027.
A modalidade é aberta a dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Como negociar
A regularização pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN, seguindo os passos: acessar com o CNPJ, consultar dívidas, simular negociações e confirmar a proposta.
Números do programa
O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão endividados.
Até 24 de setembro, o Desenrola MEI registrou:
- 411 mil acordos realizados;
- R$ 1,26 bilhão: valor das dívidas antes dos descontos;
- R$ 757,25 milhões: valor a ser pago após os descontos;
- R$ 106,63 milhões: valor já recuperado pela União.
Fonte: Agência Brasil - Economia
