Rio de Janeiro cria salas de apoio à amamentação em órgãos públicos
O estado do Rio de Janeiro terá salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas estaduais. A medida está prevista em decreto publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial.
Órgãos e entidades públicas no Rio de Janeiro devem implementar salas de amamentação para servidoras, empregadas públicas e trabalhadoras terceirizadas. As unidades também devem divulgar formas de doação para bancos de leite humano.
O decreto estabelece condições de infraestrutura, como lavatório e freezer ou refrigerador com termômetro, para armazenamento de leite materno, com monitoramento diário da temperatura.
Cada sala deve contar com uma poltrona para cada 400 servidoras em idade fértil.
O decreto entra em vigor 180 dias após a publicação oficial, prazo para adequação às novas regras.
A Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas e a Secretaria de Estado de Saúde apoiarão a implementação dos espaços.
Fonte: Agência Brasil - Últimas
