Lei 15.506/26 cria Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
Esses minerais são fundamentais na produção de tecnologias como smartphones, carros elétricos, sistemas militares e data centers
Foi sancionada nesta quarta-feira (16) a Lei 15.506/26, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto é considerado o marco legal para exploração, beneficiamento, refino e transformação de minerais fundamentais na produção de tecnologias, como smartphones e carros elétricos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de parlamentares, ministros e empresários.
A nova lei surgiu de proposta (PL 2780/24) do deputado Zé Silva (União-MG), aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e depois pelo Senado.
Soberania
Zé Silva ressaltou o papel estratégico desses minerais para a transição energética, afirmando que a lei garantirá que as riquezas do subsolo se transformem em qualidade de vida e recursos para o país. Ele destacou que a política nacional visa garantir a soberania e o processamento dos minerais no Brasil.
O relator do texto na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), mencionou preocupações ambientais, destacando a instituição do certificado de mineral de baixo carbono, que visa à sustentabilidade.
A lei cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com previsão inicial de R$ 2 bilhões da União para empreendimentos ligados a minerais críticos e estratégicos, além de R$ 5 bilhões para incentivo ao beneficiamento desses minerais no Brasil.
Marco brasileiro
O presidente Lula afirmou que o Brasil não repetirá erros do passado, quando era apenas exportador de matérias-primas, propondo uma nova agenda para a mineração do futuro, com foco em uma mineração socialmente justa e sustentável.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, considerou a nova lei como a “certidão de nascimento de uma nova era para a mineração no Brasil”.
Reservas nacionais
Silveira lembrou que o Brasil é líder em reservas de nióbio e está entre os principais produtores de outros minerais. Ele anunciou um aumento significativo nos investimentos do Serviço Geológico do Brasil (SGB) em pesquisa para reconhecimento de recursos do subsolo.
O geólogo Carlos Nogueira Junior, da Universidade de Brasília, destacou a possibilidade do Brasil se tornar um exportador de minérios de alta tecnologia, mencionando a dependência mundial do nióbio brasileiro.
Conselho nacional
Durante a sanção da lei, foi instalado o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), vinculado à Presidência da República, com a primeira reunião prevista para este mês.
Fonte: Câmara - Economia
