Fonasefe denuncia censura em redes sociais após decisão do TSE
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) denunciou, nesta terça-feira (13), a retirada de publicações de seu perfil oficial no Instagram, por determinação da Justiça Eleitoral.
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) denunciou, nesta terça-feira (13), a retirada de publicações de seu perfil oficial no Instagram, por determinação da Justiça Eleitoral. O fórum considera a ação como censura e um "grave cerceamento" do debate público.
Segundo o Fonasefe, a determinação da Justiça Eleitoral visou impedir que a população conhecesse o histórico de ataques a serviços públicos e direitos dos servidores federais. A Meta já removeu 13 conteúdos do perfil do Instagram do Fonasefe.
A medida foi tomada após representação apresentada pelo candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro.
A decisão, assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção, no prazo de 24 horas, de conteúdos específicos publicados pelo Fonasefe, além de proibir a republicação das mesmas peças.
O ministro afirmou que se trata de propaganda eleitoral irregular na internet, destacando que "é vedada a propaganda eleitoral em sítios eletrônicos vinculados a pessoas jurídicas ou a agentes econômicos que atuem de fato como tais".
O Fonasefe argumenta que as publicações se baseiam em notícias veiculadas pela imprensa e em declarações públicas de Flávio Bolsonaro e de sua assessoria. A entidade defende que o histórico de medidas governamentais e as posições dos candidatos sobre o serviço público são assuntos de interesse coletivo e devem ser discutidos.
O fórum também afirmou que as publicações não pediam votos e não continham informações inverídicas, ressaltando que a articulação não é uma personalidade jurídica formal, portanto não está vedada pela legislação eleitoral.
O Fonasefe concluiu que restringir a circulação dessas informações pode limitar o acesso dos servidores a elementos importantes para a formação de sua opinião política e reafirmou seu compromisso em defender o serviço público e a liberdade de manifestação.
Fonte: Agência Brasil - Justiça
