Ações judiciais sobre apostas aumentam 1.000% no Rio de Janeiro
O número de processos sobre bets no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) aumentou 1.087% em dois anos. A quantidade de ações cresceu de 58 para 689, entre 2024 e 2026.
As ações judiciais relacionadas a apostas no Rio de Janeiro aumentaram mais de 1.000%. As causas incluem apostas não pagas, alterações nas "odds", bloqueios de contas e cláusulas abusivas.
No dia 25 de setembro, o governo federal proibiu a exploração e publicidade de apostas online em todo o país.
As empresas com mais ações na Justiça são Kaizen Gaming Brasil LTDA, HS do Brasil LTDA e Ana Gaming Brasil, que operam as marcas Betano, Bet365 e 7K Bet, respectivamente. Apostadores cobram mais de R$ 20 milhões dessas instituições. A Agência Brasil tenta contato com as empresas e deixa espaço para manifestações.
A Ana Gaming afirma que o volume de ações está relacionado ao tamanho de sua operação e à base de usuários, não refletindo o mérito dos processos, nos quais a empresa apresenta defesa e cumpre decisões judiciais.
Reflexos
Dados do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros indicam que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões com apostas em 2025.
O desembargador Peterson Barroso Simão, do TJRJ, destaca que a absorção de recursos por essa atividade traz reflexos aos tribunais. Ele afirma que práticas que produzem riscos exigem informação, limites de publicidade e fiscalização rigorosa.
“Temos que reconhecer que determinadas práticas podem produzir riscos que exigem informação, limites de publicidade, mecanismos de proteção e fiscalização mais rigorosa. Foi assim em diversos momentos da história.”
O magistrado ressalta que prevenir problemas é mais eficiente e menos oneroso do que lidar com milhares de processos. Ele enfatiza que pessoas com compulsão ao jogo precisam de tratamento e apoio, não apenas de decisões judiciais.
Segundo o desembargador, é difícil estabelecer juridicamente a relação entre a atividade das plataformas e suas consequências, como endividamento e problemas familiares. Ele conclui que o futuro dessa relação depende da capacidade do Estado e da sociedade de estabelecer limites antes que os custos sociais aumentem.
Fonte: Agência Brasil - Justiça
