PGR se opõe ao afastamento de diretores da Polícia Federal
Em parecer enviado na noite de terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, devido à falta de elem
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de terça-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência, Leandro Almada, devido à falta de elementos que justifiquem a medida.
A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, além de dois subprocuradores-gerais, Antônio Teixeira e André Ramos.
A PGR argumentou que a qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais precisaria ser acompanhada de evidências de participação imprópria em atos ilícitos, o que não foi demonstrado na decisão impugnada.
A PGR também destacou que apenas a posição hierárquica não é suficiente para responsabilizar os servidores por eventuais irregularidades, sendo necessário apontar atos suspeitos de forma específica.
A manifestação ressaltou que o afastamento dos diretores poderia ter efeitos amplos, representando um “risco à ordem pública”.
Andrei e Almada foram afastados em 8 de setembro por decisão do ministro do STF André Mendonça, que alegou participação em monitoramento ilícito e produção de relatórios de inteligência apócrifos. A medida foi tomada sem parecer prévio da PGR.
O afastamento foi revertido no dia seguinte pelo ministro Flávio Dino, que apontou riscos a investigações em curso. Contudo, o presidente do STF, Edson Fachin, anulou ambas as decisões para restabelecer a ordem pública.
A Operação Compliance Zero investiga fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos por parte do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central.
Fonte: Agência Brasil - Justiça
