Encontro técnico discute implementação do Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos
Realizada nos dias 7 e 8 de outubro, atividade promoveu o diálogo sobre as ações previstas no PlanoDDH, que estabelece medidas de proteção com vigência até 2035 Representantes do poder público e de organizações da sociedade civil participar
Nos dias 7 e 8 de outubro, representantes do poder público e da sociedade civil participaram do Encontro Técnico do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PlanoDDH). O evento teve como foco o diálogo sobre as ações previstas no plano, que estabelece medidas de proteção com vigência até 2035.
O encontro faz parte da implementação do PlanoDDH, instituído pelo Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, e da Portaria Conjunta nº 6, de 11 de dezembro de 2025, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A elaboração do plano resultou do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, criado pelo Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023, com a participação de representantes do governo e da sociedade civil. O processo incluiu consultas públicas e debates sobre a política nacional de proteção.
Organizações como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a ABGLT, a ANMC, a ARTIGO 19, a CPT, a Justiça Global, o MNDH e a Terra de Direitos participaram do encontro, contribuindo com experiências sobre os desafios enfrentados por defensoras e defensores de direitos humanos.
O Plano de Ação do PlanoDDH é estruturado em três eixos: proteção estatal, proteção popular e acesso a direitos e combate à impunidade. As medidas incluem o fortalecimento dos mecanismos de proteção e o aprimoramento de instrumentos de investigação por violações de direitos.
Entre as ações previstas estão estratégias de proteção individual, coletiva e territorial, além do fortalecimento das redes de apoio. A Portaria Conjunta nº 6/2025 criou o Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação Interministerial do PlanoDDH, que acompanhará a execução das ações e apresentará relatórios anuais.
O colegiado é composto por oito representantes de órgãos públicos e oito da sociedade civil, garantindo a participação social no acompanhamento das medidas de proteção até 2035.
Fonte: Min. dos Direitos Humanos
