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Líder do PT pede votação de aumento do limite do MEI na Câmara

Redação14 de outubro de 2026
Líder do PT pede votação de aumento do limite do MEI na Câmara
© Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Projeto já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados; texto pode ser alterado para incluir medidas anunciadas nesta terça-feira pelo governo Da Agência Câmara - 13/10/2026 - 17:08 Pedro Uczai na reunião de líderes desta t

O líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), defendeu a votação do projeto que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) na Câmara dos Deputados. O texto, que já passou pelo Senado, propõe reajuste do teto da receita bruta anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Uczai afirmou que cinco líderes partidários também apoiam a inclusão do projeto na pauta desta semana e aguarda o posicionamento do relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). Ele destacou a importância da votação para milhões de brasileiros que desejam empreender.

Além disso, Uczai mencionou que a proposta pode incorporar medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo o perdão de dívidas acumuladas pelos MEIs, que pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, totalizando aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos.

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