Associações contestam MP que proíbe apostas online no STF
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida provisória que vedou as bets no Brasil. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-f...
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28) para suspender a medida provisória que proibiu apostas online no Brasil. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25).
A medida proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quotas fixas, as chamadas bets, em todo o território nacional. As plataformas já estão impedidas de receber novas apostas.
As entidades afirmam que a medida foi abrupta e causou prejuízos bilionários às empresas que investiram no marco regulatório vigente. Alegam também desvio de finalidade da MP, pois o governo não demonstrou urgência que justificasse o processo legislativo acelerado.
As associações destacam que o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para regulamentar o mercado de apostas online, aprovado e sancionado em 2023. No STF, há ao menos três ações questionando essa legislação. As entidades pediram ao ministro Luiz Fux a suspensão imediata da MP até que o STF julgue o tema ou o Congresso delibere novamente.
O ministro Luiz Fux decidirá se delibera monocraticamente ou envia o pedido ao plenário do STF. Antes, é comum que o relator peça informações ao governo e pareceres da AGU e PGR. A AGU solicitou que Fux aguarde 72 horas para manifestação antes de decidir.
A MP tem vigência inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, prazo no qual precisa ser aprovada no Congresso.
Ao assinar a medida, Lula comparou o vício em apostas online ao consumo de crack, afirmando que as casas de apostas são um "câncer" e que famílias estão sendo destruídas por dívidas impagáveis devido à ludopatia.
Fonte: Agência Brasil - Justiça
