Lula sanciona lei para desenvolvimento do futebol feminino no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a lei que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A Lei nº 15.522 traz atribuições para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes.

A lei determina que clubes formadores de novos atletas devem manter uma equipe feminina e assegura às organizações esportivas formadoras de futebol feminino os mesmos direitos conferidos às entidades formadoras do futebol masculino.

Caberá ao Ministério do Esporte estimular a participação de meninas no futebol, fortalecer competições de formação e apoiar a criação de equipes profissionais e de base. O ministério também deverá articular protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, discriminação e violência contra as mulheres no futebol.

A nova lei altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), permitindo que clubes que queiram se tornar SAF formem atletas de futebol feminino e masculino, ou apenas feminino.

A sanção da lei ocorre em meio à organização da próxima Copa do Mundo Feminina, que será realizada no Brasil em 2027, prevendo um plano de legado social, esportivo e financeiro a ser deixado pelo torneio.