O deputado federal Marx Beltrão (PSD) protocolou nesta sexta-feira (05) ofício destinado ao presidente da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Rodolfo Sabóia, cobrando maior ação da Agência federal na fiscalização do preço dos combustíveis em Alagoas e em todo o país. De acordo com a Lei nº 9478/97, a qual "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", em seu Art. 1º, inciso III, é missão da ANP "proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos".
"Ampliar a fiscalização e proteger o consumidor. Enviei ofício para ANP (Agência Nacional do Petróleo) com esse objetivo. A população não aguenta mais aumentos nos preços dos combustíveis e não podemos admitir que o transporte seja inviabilizado em nosso país. Já há um esforço do governo zerando impostos federais sobre o gás de cozinha e o diesel. Mas é preciso que a ANP assegure a proteção do consumidor e redobre a fiscalização. Em todo o Brasil e em Alagoas a situação já chegou a um nível insuportável com gasolina, por exemplo, sendo cobrada em um valor superior a R$ 5 o litro. Se continuar assim, o Brasil vai parar" afirmou Marx Beltrão.
"Ora Senhor Diretor Geral, a Petrobras anunciou na manhã do dia 1º de março de 2021 um novo reajuste de preços dos combustíveis. A gasolina sofreu uma alta de R$ 0,1240 nas refinarias, o que equivale a 5%. Já o diesel teve acréscimo de R$ 0,1294, ou 5%. As mudanças entraram em vigor na no dia 2 de março deste ano. Somente em 2021, a Petrobras já anunciou a alta dos preços de combustíveis 5 vezes. Cinco aumentos em menos de dois meses. Um verdadeiro descalabro", diz um trecho do documento enviado por Marx Beltrão para o presidente da ANP.
Prossegue Beltrão no documento: "sofrem motoristas em geral, taxistas, mototaxistas, motofretistas, motoristas por aplicativo, caminhoneiros, transportadores de cargas e transportadores em geral. Mesmo diante de esforços do governo federal como a promoção de certa desoneração no preço de combustíveis como o diesel, a redução de impostos não tem feito baixar o valor cobrado nas bombas dos postos. Em assim sendo, a proteção do interesse do consumidor, missão precípua desta ANP, está sendo flagrantemente desrespeitada em todo o Brasil".
*Redação TV Alagoas com Assessoria
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