Escândalo em Maceió: Prefeito Utiliza Verba da Braskem em Obras sem Licitação

No centro de um escândalo político, o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, conhecido como JHC, do Partido Liberal (PL), está enfrentando sérias críticas pela maneira como está utilizando os fundos provenientes de um acordo com a gigante petroquímica Braskem. Em setembro do ano passado, JHC anunciou a compra do Hospital do Coração por impressionantes R$ 266 milhões, alegando que o dinheiro provinha de um acordo de R$ 1,7 bilhão firmado com a Braskem em julho do mesmo ano.

Contudo, desde então, a transparência sobre o destino desses recursos tem sido escassa. O acordo, que visava compensar danos ambientais causados pela Braskem, gerou críticas acirradas pela falta de clareza quanto à sua execução. Enquanto o prefeito evita detalhar como os fundos estãoz sendo utilizados, surgem preocupações sobre a falta de licitação em diversos projetos.

O caso ganhou destaque quando JHC admitiue uma coletiva de imprensa em Brasília, em novembro de 2023, que cerca de R$ 400 milhões do valor recebido da Braskem já haviam sido utilizados, mas se recusou a fornecer detalhes sobre para onde o dinheiro foi direcionado, afirmando que seria uma prerrogativa da municipalidade.

As suspeitas de que o dinheiro está sendo gasto de forma inadequada e sem licitação aumentam à medida que detalhes sobre os projetos financiados começam a emergir. Uma investigação revelou que parte dos recursos foi destinada, desde dezembro de 2023, para obras e serviços em creches, sem qualquer processo de licitação.

O principal alvo das críticas é o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEVE), sediado em Campinas, SP, que, apesar de não possuir histórico de atuação em Alagoas, foi credenciado pela prefeitura de Maceió para gerenciar projetos educacionais na cidade. O processo de credenciamento, que ocorreu de forma rápida e sem maiores esclarecimentos, levanta questionamentos sobre os critérios de seleção e transparência do governo municipal.

Diante da falta de prestação de contas e da suspeita de irregularidades, vereadores de oposição têm pressionado por respostas sobre o uso dos fundos provenientes do acordo com a Braskem. Enquanto isso, a população aguarda por mais transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Link do edital: https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=3493&i=publicado_96261_2023-10-03_09edb05554792c5efcf6dd397bae8dd1.pdf

Link dos contratos https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=3493&i=publicado_99709_2023-12-27_8c9545f41571991b2d199241f6666511.pdf

| Contrato | Objeto | Órgão | Elemento de Despesa | Contratado | Valor Anual | Implantação (Obra) |

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| TERMO DE COLABORAÇÃO DE Nº. 001/2023| CMEI/RP CRECHE SANTOS DUMONT | Semed | FONTE DE RECURSO: 1.501.000035 - ACORDO BRASKEM | IGEVE | R$ 11.434.320,00| R$ 6.649.081,52 |

| TERMO DE COLABORAÇÃO DE Nº. 002/2023| CMEI/RP CRECHE TABULEIRO DO MARTINS | Semed | FONTE DE RECURSO: 1.501.000035 - ACORDO BRASKEM | IGEVE | R$ 4.287.870,00 | R$ 4.762.113,74 |

| TERMO DE COLABORAÇÃO DE Nº. 003/2023| CMEI/RP CRECHE TABULEIRO DO MARTINS | Semed | FONTE DE RECURSO: 1.501.000035 - ACORDO BRASKEM | IGEVE | R$ 6.488.976,60 | R$ 4.143.147,15 |

| TERMO DE COLABORAÇÃO DE Nº. 004/2023| não identificado | Semed | FONTE DE RECURSO: 1.501.000035 - ACORDO BRASKEM | IGEVE | R$ 13.101.825,00| R$ 3.783.027,83 |

| TERMO DE COLABORAÇÃO DE Nº. 005/2023| CMEI/RP CRECHE TABULEIRO DO MARTINS | Semed | FONTE DE RECURSO: 1.501.000035 - ACORDO BRASKEM | IGEVE | R$ 1.143.432,00 | R$ 749.705,06 |

| TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 060/2023 | CMEI/RP CRECHE ANTARES | Semed | FONTE DE RECURSO: 1.501.000035 - ACORDO BRASKEM | IGEVE | R$ 12.863.610,00| - |

| Total | | | | | R$ 49.320.033,60| R$ 20.087.075,30 |