Acordo entre a Prefeitura e o MP evita suspensão do São João de Maceió

O São João de Maceió – "Massayó: Sol… Mar… Forró" – considerado o maior do litoral do Brasil, começa nesta terça-feira 15, como programado. Mas só acontecerá porque a equipe do prefeito JHC (PSB), coordenada pelo secretário de Governo Ivan Carvalho, conseguiu costurar acordo com os ministérios públicos do Estado e de Contas.

Uma ação civil pública "de nulidade de ato administrativo com imporição de obrigação de fazer" foi ajuizada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) e o Ministério Público de Contas (MPC), alegando falta de previsão orçamentária para os gatos com o evento e a decretação de estado de emergência na capital em função das chuvas.

Um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado pela prefeitura de Maceió garantiu, no entanto o São João.

O acordo, segundo o MPAL saiu após "uma ampla discussão, consenso, comprometimento e benefícios assegurados ao cidadão".

O entendimento entre o MPAL, MPC e o Município de Maceió ocorreu em audiência de conciliação com a juíza Isabele Coutinho, "para ajustar pontos relacionados às festividades juninas na capital".

Para assegurar o evento, o Município se comprometeu em retomar os investimentos previstos na LOA para infraestrutura através das adequações orçamentárias pertinentes, além de definirem destinação do Imposto Sobre Serviço (ISS) para políticas públicas na Saúde, Educação e Assistência Social.

"Tivemos a audiência, ouvimos as explicações do Município e no que se refere as questões orçamentárias, objeto principal da nossa atuação, ele se comprometeu em se moldar ao que prega a LOA.