CPI da Chapecoense deve terminar sem ouvir empresa cobrada por indenizações

É da Tokio, em última instância, que as famílias cobram uma indenização que, mais de cinco anos após a tragédia, ainda não foi paga. Há ações judiciais no Brasil, no Reino Unido (onde ela tem sede) e nos Estados Unidos -onde o valor do pagamento às famílias foi estipulado em R$ 4,2 bilhões, conforme revelou a Folha de S.Paulo.

A Tokio Marine Kiln atuava como resseguradora do voo 2933 da LaMia, que caiu nos arredores de Medellín (Colômbia), no final de 2016, quando levava a equipe da Chapecoense para disputar a final da Copa Sul-Americana. O acidente deixou 71 mortos, entre atletas, dirigentes, jornalistas e funcionários.

Em fevereiro, foi aprovado um requerimento para convidar Brad Irick, CEO da empresa, para um depoimento. Desde então, não houve mais encontros da CPI.

Os trabalhos da comissão foram prorrogados recentemente e têm previsão para acabar em 11 de julho. Mas antes, nesta quarta-feira (18), será feito o 14º encontro do grupo, e na pauta está a deliberação do relatório final da investigação.

Enquanto os parlamentares sinalizam o fim dos trabalhos, viúvas das vítimas, sobreviventes e senadores entendem que a investigação deveria continuar.

"Não consigo entender o motivo do encerramento agora. A gente juntou dados e fatos para a CPI e era o momento mais importante, tentar ouvir o presidente da Tokio Marine [Kiln]", afirmou Neto, zagueiro que sobreviveu à queda, à Folha de S. Paulo.

"Seria importante a continuidade, até pela pressão contra as empresas. Eu respeito a decisão do Senado. Apesar do esforço enorme dos senadores, seis anos depois do acidente, nós continuamos negligenciados pelas empresas", afirmou Fabienne Belle, viúva do fisiologista Luiz César Martins Cunha e presidente da Afav-C (Associação dos Familiares das Vítimas do Voo da Chapecoense).

Na pauta da reunião desta quarta está, além de mais dois depoimentos, a deliberação sobre o relatório final da investigação, escrito pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

A CPI terá fim caso o relatório seja aprovado em votação ou caso a maioria de seus integrantes decida por encerrá-la. A deliberação do texto pode durar mais de uma sessão. Procurado pela reportagem, o senador Jorginho Mello (PL-SC) não respondeu, assim como a Tokio Marine Kiln.

"Eu queria que continuasse exatamente para ouvir essa empresa e queria insistir, mesmo que outros membros não concordem, que o governo federal deveria entrar nesse caso, com todo o poder que uma CPI não tem, para cobrar uma solução. Se fosse um voo do Flamengo ou Palmeiras, ele não entraria?", afirmou Jorge Kajuru (Podemos-GO), titular da comissão.

"Dá para fazer um esforço a mais, pressionar um pouco mais para conseguir um acordo. Depois dessas reuniões de 6 e 7 de abril, que eu fiz muita força para que acontecessem, temos que forçar um pouco mais a negociação", comentou Esperidião Amin (PP-SC), também titular.

As reuniões às quais o senador se refere aconteceram no Rio de Janeiro, no escritório do advogado Luis Adams -ele e Henrique Junqueira, que trabalha com o senador Jorginho Mello (PL-SC), presidente da CPI, foram intermediários do encontro, que contou com representantes das famílias vítimas e da Tokio.

No encontro, uma tentativa de conciliação entre as partes, a seguradora ofereceu um acordo com pagamento de US$ 25 milhões (R$ 123,5 milhões) às famílias -valor dez vezes menor ao pedido pelas famílias, de US$ 250 milhões (R$ 1,2 bilhão). Vale lembrar que a Justiça dos EUA estipulou que a indenização às vítimas deveria ser de US$ 844 milhões (R$ 4,2 bilhões).

O valor oferecido pela seguradora é o mesmo que consta na apólice do voo da LaMia. No entanto, esse contrato é contestado pela defesa das famílias e, inclusive, já foi usado pela própria Tokio Marine Kiln para justificar o não pagamento de indenizações às vítimas.

A defesa afirma que a apólice havia sido definida como se o voo fosse de carreira, o que originou um valor abaixo do geralmente praticado para equipes de futebol.

O contrato também tinha uma cláusula que excluía o território da Colômbia, destino do voo, da zona de cobertura do seguro -motivo pelo qual a mesma Tokio Marine Kiln se recusou a pagar indenizações-, o que inclusive deveria ter impedido a aeronave de decolar.

"A gente tinha esperança de continuar a negociação. Agora, vamos focar nos processos judiciais e tentar usar a Copa do Mundo e o apoio de outros clubes para não deixar esse caso cair no esquecimento", afirmou Dhayane Pallaoro, filha do então presidente do clube e que estava no voo, Sandro Pallaoro.

Conforme revelou a Folha, documentos que constam na Justiça britânica mostram que, além da Tokio Marine Kiln (resseguradora), da Bisa (seguradora do voo) e da Aon (corretora), outras 12 empresas podem ser responsabilizadas pela tragédia.

No mercado de seguros, uma mesma apólice pode ser dividida entre concorrentes, com porcentagens diferentes entre elas. O dado é importante porque a Bisa não tem capacidade financeira para arcar com o pagamento do seguro -que seria, então, de responsabilidade da resseguradora.

Caso as famílias das vítimas e sobreviventes ganhem o processo, essas 13 empresas teriam de dividir a quitação da apólice -a documentação, no entanto, não diz qual a porcentagem de cada uma das empresas no resseguro da LaMia.
Além da Tokio, a corretora de seguros Aon é vista como outra peça chave nessa história, pois, na visão das viúvas, não deveria ter permitido que o contrato fosse feito.

A controladora de voo que autorizou o plano de voo da aeronave, mesmo com diversos problemas, Celia Castedo Monasterio, foi presa em 2021 -ela alega que a responsabilidade de fiscalizar esses detalhes era dos funcionários da pista do aeroporto.

Além disso, no início do ano a Folha mostrou que a Chapecoense deixou de pagar o acordo de indenização às vítimas da tragédia.

Em resposta, familiares pediram que fossem retiradas as fotos das vítimas do site e do estádio do clube, que está em processo de recuperação judicial.