TRE-AL mantém devolução de R$ 271 mil pelo PP por irregularidades
Cheques sem cruzamento comprometeu a rastreabilidade de recursos
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pelo Progressistas (PP) e manteve a determinação para que sejam devolvidos R$ 271.663,79 ao Tesouro Nacional por irregularidades identificadas na prestação de contas do diretório estadual referente ao exercício financeiro de 2022. O caso foi publicado no Diário Oficial do TRE nesta terça-feira, 15.
O julgamento foi relatado pelo desembargador eleitoral Ney Costa Alcântara de Oliveira. Do total que deverá ser devolvido, R$ 208.980,50 correspondem a pagamentos feitos por meio de cheques que não foram cruzados. O partido tentou reverter essa parte da decisão alegando que as despesas poderiam ser identificadas por notas fiscais e recibos, mas o argumento não foi aceito pelo tribunal.
Para o TRE-AL, a ausência do cruzamento dos cheques dificulta o acompanhamento do caminho percorrido pelo dinheiro público. O tribunal entendeu que notas fiscais e recibos, isoladamente, não corrigem o problema de rastreabilidade dos recursos utilizados pelo partido. Outro ponto identificado no processo foi a emissão de um único cheque de R$ 27.298,94 para pagar vários fornecedores, prática considerada incompatível com as regras eleitorais quando os beneficiários finais são pessoas ou empresas diferentes.
Fonte: Redação com assessoria
