Projeto exige câmeras em acessos a banheiros escolares
Proposta proíbe equipamentos no interior das dependências e restringe acesso às imagens para proteger privacidade de estudantes
O Projeto de Lei 3328/26, em análise na Câmara dos Deputados, obriga escolas públicas e privadas a instalar câmeras nos acessos e áreas externas de banheiros e vestiários para proteger a comunidade escolar.
O acesso às imagens será restrito à direção e autoridades competentes, podendo ser usadas em investigações e processos judiciais. As especificações dos equipamentos e penalidades serão definidas por leis locais.
O projeto proíbe câmeras dentro de banheiros e vestiários para preservar a privacidade. Também prevê monitores escolares próximos aos banheiros e ações educativas sobre o uso dos espaços.
O autor, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), afirma que a medida visa reduzir crimes em áreas com menor supervisão. A proposta será analisada por várias comissões e precisa ser aprovada pela Câmara e Senado para virar lei.
Fonte: Câmara - Educação
