Projeto de Lei garante assistência a idosos em planos de saúde após falecimento do titular
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 02/10/2026 - 16:14 Objetivo é evitar que dependentes idosos percam a cobertura após a morte de filho ou cônjuge - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 1604/26, em análise na
O Projeto de Lei 1604/26, em análise na Câmara dos Deputados, obriga os planos e seguradoras de saúde a manterem a assistência à saúde da pessoa idosa dependente após o falecimento do titular.
Conforme o texto, a regra valerá independentemente da existência de cláusula de remissão, desde que as mensalidades sejam pagas integralmente.
A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde e visa evitar que dependentes idosos percam a cobertura de saúde em momentos de vulnerabilidade, como a morte do cônjuge ou de filho titular do plano.
A autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), afirmou que "ao assegurar a continuidade da assistência à saúde, estamos promovendo um ambiente mais justo e solidário".
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Câmara - Saúde
