AGU pede ao STF que mantenha proibição das bets no Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha em vigor a medida provisória (MP) que proibiu a atividade das bets no país .
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a medida provisória que proíbe as bets no Brasil. O pedido foi feito ao ministro Luiz Fux, relator do caso, para que aguarde a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre a suspensão da medida.
A AGU também requereu uma nova audiência pública sobre o tema. A suspensão da proibição foi solicitada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que alegam prejuízos bilionários.
Fux decidiu aguardar a manifestação da AGU antes de qualquer decisão. A medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proíbe a exploração e publicidade de apostas de quotas fixas.
A AGU argumenta que a regulação anterior não protegeu a população dos malefícios das apostas, citando impactos no orçamento familiar e saúde pública. A perda de arrecadação com a extinção das bets é estimada em R$ 5 bilhões por ano.
Fonte: Agência Brasil - Justiça
