Prazo para adesão ao Prefis 2026 em Maceió é estendido até 30 de setembro
Programa de Regularização Fiscal oferece até 100% de abatimento nos juros e multas além de outras condições especiais de pagamento em até 12 vezes
A Prefeitura de Maceió estendeu até o dia 30 de setembro o prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Prefis) 2026, que oferece a oportunidade de regularizar débitos fiscais com o Município, com descontos de até 100% nos juros e multas.
O contribuinte em débito pode regularizar a situação à vista ou com pagamento parcelado, com abatimentos que variam de acordo com a situação da dívida e a modalidade de pagamento escolhida.
Débitos consolidados ou notificações de obrigação principal podem ser regularizados à vista com 100% de desconto sobre juros e multas. Já débitos por descumprimento de obrigações acessórias garantem 70% de desconto no pagamento em cota única.
Os débitos podem ser parcelados em até 6 vezes, com 70% de desconto sobre juros e multas, ou em até 12 parcelas, com 50% de desconto. Débitos iguais ou superiores a R$ 100 mil têm condições especiais e podem ter descontos de até 100% sobre juros e multas.
Os interessados podem aderir ao programa pela internet ou presencialmente. A adesão online deve ser feita no portal da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), enquanto o atendimento presencial ocorre na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), na Rua Pedro Monteiro, 291, Centro, das 8h às 14h.
O programa estabelece critérios para a permanência e regularização total da dívida, incluindo o pagamento da primeira parcela dentro do prazo. O acordo pode ser cancelado em caso de inadimplência superior a 90 dias.
Para dúvidas, a Sefaz Maceió atende pelo WhatsApp (82) 3312-5990 e pelo e-mail [email protected].
Fonte: Prefeitura de Maceió
